DANO MORAL: VEÍCULO “ZERO” COM DEFEITOS
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais confirmou a sentença que condenou a distribuidora de veículo no pagamento de indenização por danos morais, em decorrência da demora na substituição de veículo zero que veio com diversos defeitos de fábrica. Em que pese a distribuidora ter argumentado que a demora decorreu de culpa exclusiva […]
DANO MORAL: PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR COM FILHO MENOR
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas manteve a sentença proferida contra a TAM Linhas áreas, na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais ao impedir o embarque uma passageira com seu filho menor. A consumidora apresentou cópia autenticada da identidade de seu filho, que não foi aceito pela empresa, […]
DANO MORAL: FALTA DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA AÉREA
O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um casal de consumidores, que ajuizou ação de danos morais em face duas companhias aéreas e uma agência de viagens. O casal adquiriu passagens de ida e volta para Maceió e, na hora do embarque, a Cia Aérea informou que a agência de viagens não repassou […]
“SAIDINHA” DE BANCO
O STJ afastou a responsabilidade civil do Banco em razão de latrocínio de correntista ocorrido em via pública, após a realização do saque. No referido o caso, o correntista realizou saque na agência bancária e foi abordado pelos assaltantes em via pública, em frente ao seu restaurante, de modo que o referido tribunal reconheceu o […]
USUCAPIÃO E SEU RECONHECIMENTO
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a existência de inscrição do imóvel no sistema Torrens, por si só, não impede que o imóvel seja objeto de Usucapião. Isso porque, a ação de Usucapião possui seus requisitos próprios, que independem da idoneidade do título registrado, sendo que não há nada na legislação que faça ressalva […]
GOOGLE E SUA RESPONSABILIDADE POR DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto pela Google Brasil Internet, em um caso concreto que envolveu a divulgação de conteúdo íntimo de caráter sexual, reconheceu que os provedores de internet não têm obrigação de fazer monitoramento prévio das informações, contudo, uma vez notificado extrajudicialmente, deve realizar a retirada do conteúdo, sob pena […]
